Cartório Laranjeiras

32º Ofício de Notas da Capital

Divórcio e Separação

Divórcio Extrajudicial

Divórcio Extrajudicial é uma forma de dissolução do vínculo matrimonial (casamento) por vontade das partes. O Divórcio pode ser feito a qualquer tempo e pode ser direto (sem prévia separação) ou por conversão de separação em divórcio (com prévia separação). Somente após o divórcio é permitido contrair novo casamento. A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de Divórcio.

Separação Extrajudicial

Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens. Fica mantido o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento mas não os impede de constituir união estável. A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de Separação.